Artigos

A pandemia e a necessidade de reduzir a circulação e os contactos interpessoais levaram as autoridades a recorrer e impor o teletrabalho. É previsível que, mesmo depois da pandemia e das leis de emergência, o recurso a esta modalidade ganhe uma expressão que nunca teve. Por isso mesmo, será útil esclarecer as principais dúvidas que o regime do teletrabalho coloca.

A "gestação de substituição", também conhecida pela expressão "barriga de aluguer" é um dos "temas fraturantes", isto é, um assunto que, por envolver questões éticas fundamentais, está na origem de controvérsia e divisão de opiniões. Para formar uma opinião, importa começar por reunir informação esclarecedora sobre o que é a "gestação de substituição" e o que que diz a lei sobre o assunto.

As funções de deputado e advogado devem continuar a ser compatíveis? É aceitável que se defendas os interesses de clientes privados de manhã e se votem leis sobre o mesmo assunto à tarde?

A noção legal de "resíduo" pode fazer uma grande diferença. Conforme um material seja considerado "resíduo" ou produto, muda o regime de transporte, tratamento, armazenamento, etc.. E como se a distinção não fosse suficientemente problemática, o legislador europeu lembrou-se de introduzir uma "nova" noção: o "subproduto". Escrito originalmente em inglês e publicado na revista ELNI-Review N.º 2/2007 (Environmental Law Network International), este artigo é uma tentativa de clarificação.

A forma como o processo penal regula as apreensões é defeituosa e pouco conforme com o direito de propriedade. Tal como sucede com a liberdade do arguido, também da propriedade dos bens (do arguido ou de terceiros) deveria ser obrigatoriamente revista em determinados prazos. Ainda existem situações de confisco. Ainda se ocupa espaço com a chamada "sucata da justiça".

O montante das indemnizações por morte pagas na sequência de acidentes de viação é escandalosamente baixo. A jurisprudência tem um longo caminho a percorrer para fazer justiça baseada no valor da vida humana.

Em 2006, a Autoridade da Concorrência aplicou uma multa à Ordem dos Méditos Dentistas por ter fixado uma tabela de honorários mínimos. Os médicos são equiparados a empresas e toda e qualquer partilha ou orientação relativa a preços (honorários) é considerada contrária à lei da Concorrência. Mas há outros pontos de vista sobre o assunto, como os que sáo expostos neste artigo publicado na Revista LEX MEDICINAE (Univ. de Coimbra, Ano 2, N.º 4, março de 2006).

A importância da constituição de arguido e da assistência por advogado, o segredo de justiça e a prisão preventiva são os temas deste pequeno artigo publicado em 1989 na Revista da Ordem dos Advogados.

Uma abordagem original das questões relacionadas com o sigilo profissional dos advogados. Elaborado no início da carreira, este trabalho foi publicado na Revista da Ordem dos Advogados.