Política de Privacidade
1. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais que possam vir a ser recolhidos através deste website é Carlos da Silva Campos, autor do website, com o escritório registado na Ordem dos Advogados e com os contactos indicados neste website.
2. Todo e qualquer utilizador pode, a qualquer momento e através de uma simples mensagem de email, solicitar informação sobre os dados pessoais que foram recolhidos, o seu tratamento, correção, portabilidade e ou apagamento.
3. Este website não recolhe dados pessoais que não sejam voluntaria e conscientemente fornecidos pelos utilizadores, para as finalidades expressamente indicadas, tais como:
a) A obtenção de respostas a mensagens enviadas pelos utilizadores a partir da funcionalidade de mensagens existente no website;
b) A inscrição numa "mailing list" para envio de informações de caráter geral ou, eventualmente, para subscrição de "newsletters" que o proprietário do website decida lançar.
4. Ao fornecer dados pessoais através das funcionalidades disponíveis neste website, o utilizador presta consentimento expresso para o seu tratamento para as finalidades indicadas nessas funcionalidades e na presente Política de Privacidade.
5. Os dados pessoais recolhidos para as finalidades indicadas não serão utilizados para outras finalidades, nem serão cedidos ou partilhados a terceiros, exceto pessoas cuja intervenção seja necessária em razão das suas funções, designadamente colaboradores do autor do website ou técnicos de manutenção do website, as quais, em qualquer dos casos, estão igualmente vinculadas pelo dever de sigilo.
6. Todos os dados pessoais, incluindo nomes, contactos e teor das mensagens recolhidos através do website consideram-se abrangidos pelas normas que regem o segredo profissional dos advogados e também pelas normas em vigor em matéria da proteção de dados pessoais.
6. Todo e qualquer tratamento estatístico de dados recolhidos através deste website será precedido de anonimização.
7. Os dados pessoais que não sejam necessários serão definitivamente apagados.
8. O autor do website fará todos os esforços que dependam dos seus meios para proteger a confidencialidade dos dados fornecidos pelos utilizadores. No entanto, dado que o autor do website não contra os sistemas e equipamentos físicos onde está alojado o website, nem a evolução das tecnologias de internet e correio eletrónico, o autor do website não se pode responsabilizar pela eventual divulgação de informações que decorra de erros ou falhas nas comunicações ou por atos não autorizados de acesso.
9. Esta Política de Privacidade pode ser alterada a todo o tempo, pelo que cabe ao utilizador atualizar a sua informação.
10. Os casos omissos nesta Política de Privacidade serão resolvidos pelo autor do website ao abrigo da legislação portuguesa.
Lisboa, 10 de agosto de 2020
