Termos de Utilização


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3 - Em caso de dúvida sobre algum conteúdo deste website, o utilizador poderá contactar o autor do website por email através da caixa de mensagens incluída no website. 

4 - Nenhuma informação, resposta ou sugestão publicada pelo autor do website ou fornecida por email pode ser considerada como prestação de serviços jurídicos ou como convite ou solicitação à contratação dos serviços do autor do website enquanto advogado. 

5 - Toda a comunicação com o autor do website através de email está abrangida e protegida pelas normas do segredo profissional dos advogados e da proteção de dados pessoais. A este respeito, consultar a Política de Privacidade deste website.

6 - A indicação de 'áreas de atuação' não significa nem deve ser interpretada como reivindicação de estatuto algum de 'especialista'. O estatuto de 'Advogado Especialista' só pode ser reconhecido pela Ordem dos Advogados nos termos de regulamentação própria. O autor deste website não obteve nem procurou esse tipo de reconhecimento, pelo que se assume inequivocamente como advogado generalista. A indicação das 'áreas de atuação' é feita em conformidade com as normas que regem a profissão e significa apenas que o autor do website tem experiência e reparte a sua atividade profissional por essas áreas.  

7 - Todos os 'testemunhos' publicados neste website são reais e foram fornecidos espontaneamente e previamente publicados numa rede social, incluindo as fotografias pessoais. 

8 - O website e o seu conteúdo não podem ser utilizados para finalidade alguma que seja ilegal. O autor deste website não é responsável pelo conteúdo de quaisquer websites páginas em redes sociais ou publicações que tenham hiperligações para este website ou que simplesmente o mencionem.

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Lisboa, 10 de agosto de 2020